LEI Nº 895, DE 15 DE JUNHO DE 2026.

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais normas vigentes, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado “Avenida José Pedro de Lima”, toda a extensão do logradouro público da atual “Avenida Allan Kardec”, localizado no Centro do Município de Maragogi – AL, na localidade conhecida como Conjunto Evangélico.

Art. 2º Em decorrência desta Lei, fica o Poder Executivo compelido a promover as comunicações necessárias às repartições diretamente envolvidas com vistas à nova denominação estabelecida no Art. 1º desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Maragogi/AL, 15 de junho de 2026.

DANIEL MENDES DE VASCONCELOS FERREIRA

Prefeito do Município de Maragogi/AL