PORTARIA nº 360/2026

(de 17 de junho de 2026)

NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE MARAGOGI.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, Lei nº 099/90, de 05 de abril de 1990, artigo 43, inciso II, e pela Constituição Federal.

RESOLVE

Art.1º NOMEAR o Senhor FRANCISCO GALDINO DA SILVA JUNIOR, representante da sociedade civil, inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF nº ***.160.***-73, para exercer a função de Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MARAGOGI -CMDCA, pelo biênio 2026/2028, de 17 de junho de 2026 até 17 de junho de 2028.

Art.2º Este Conselho Municipal terá como seu vice-presidente o Senhor José Welington Cavalcante Lins, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF nº ***.058.***-58.

Art.3º De forma paritária, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, é composto 10 (dez) membros titulares, representando a sociedade Civil e a administração pública municipal direta.

Art.4º São nomeados, também, os membros titulares e suplentes representantes da sociedade civil e da administração pública municipal:

I - Da Administração Pública Municipal Direta:

a) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1. José Welington Cavalcante Lins – Titular

CPF: ***.058.***-58;

2. Elvis Rangel de Oliveira Lins – Suplente

CPF: ***.007.***-05.

b) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

1. Luiz Felipe Cândido Aprijo – Titular;

CPF: ***.673.***-60;

3. Laryssa Rhavanne Silva Conceição – Suplente;

CPF: ***.930.***-26.

c) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1. Maria Sorismar Correia de Melo – Titular

CPF: ***.957.***-91;

2. Josenildo Cardoso de Lima – Suplente

CPF: ***.366.***-86.

d) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

1. Maria Serrate dos Santos Pinto – Titular

CPF: ***.637.***-69;

2. Wemerson Martins Ataide Pereira – Suplente

CPF: ***.317.***-41.

e) DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

1. Ana Cristina dos Santos – Titular

CPF: ***.479.***-19;

2. Carlos Henrique Morato de Lima Leal – Suplente

CPF: ***.724.***-19.

II - Da Sociedade Civil:

a) DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA

1. Marcelo Bernado Levino – Titular

CPF: ***.850.***-37;

2. Adryan Mateus de Oliveira – Suplente;

CPF: ***.852.***-48.

b) DA IGREJA CATÓLICA PARÓQUIA “SANTO ANTÔNIO”

1. Helaina da Silva Barros – Titular

CPF: ***.899.***-40;

2. Maria Isabel Sehbe – Suplente

CPF: ***.063.***-91.

c) DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS

1.Oziel da Silva Júnior – Titular

CPF: ***.569.***-22;

2.Samuel da Silva Trajano – Suplente.

CPF: ***.430.***-82.

d) DA ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE

1.Dália Pereira da Silva – Titular

CPF: ***.302.***-33;

2.Jennifer Monique Santos Domingos – Suplente.

CPF: ***.659.***-92.

e) DO CENTRO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL RESTAURART

1.Francisco Galdino da Silva Junior – Titular

CPF: ***.160.***-61

2.Josué da Cruz Silva – Suplente.

CPF: ***.693.***-73;

Art.5º Os serviços prestados pelos membros ora nomeados, serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art.6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 16 de maio de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, aos 17 (dezessete) dias do mês de junho de 2026.

Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira

Prefeito do Município de Maragogi, Estado de Alagoas