Data de Publicação: 30 de julho de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 455/Ano 2026
Orgão/Secretaria: IPREV - Instituto de Previdência
Categoria: Atos Administrativos

---

PARTES: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI - IPREV - AL, inscrito no CNPJ sob nº 04.503.396/0001-40, e FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº. 00.483.195/0001-78,

SIGNATÁRIOS: João Gomes do Rêgo, Presidente e Marco Aurélio Pavan, sócio administrador;

OBJETO: Termo de Cooperação Técnica, não onerosa, objetivando a operacionalização da gestão e controle das consignações em folha de pagamento. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 14.133/2021.

VALOR: SEM ÔNUS financeiro.

VIGÊNCIA: O presente termo vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

Maragogi, 27 de julho de 2026.

 João Gomes do Rêgo

Presidente