EXTRATO DE EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº02/2024

EXTRATO DE EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº02/2024

 PROCESSO ADMINISTRATIVO 1797/2024

CONTRATO Nº 53/2024, firmado em 12 de agosto de 2024, oriundo do Processo Administrativo n°  1797/2024 entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI-AL, inscrita no CNPJ/MF sob o 12.248.522/0001-96 e o MEI, prestador de serviços, JOSÉ ELINALDO SILVA SANTOS inscrito no CNPJ/CPF: 32.773.117/0001-02, com sede ao : Sitio Assentamento Javari, CEP:57.955-000, Maragogi/Al, representada pelo Senhor JOSÉ ELINALDO SILVA SANTOS, inscrito no CPF: n° 755.788.244-04.

OBJETO: Credenciamento de empresas, para prestação dos serviços de transporte escolar, para alunos atendidos pela educação pública, fundamental e básica, que necessitem fazer uso de transporte para frequentar as respectivas unidades de ensino.

FUNDAMENTO LEGAL: A presente contratação decorre do Processo Administrativo nº 1797/2024 – Edital de Credenciamento Nº 02/2024, regido pelo art.79 Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações.

VIGÊNCIA: A vigência do presente instrumento terá início a contar de sua assinatura, com prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, até o limite de 5 (cinco) anos, conforme arts nº 106 e 107 da Lei nº 14.133/2.

SIGNATÁRIOS: pelo Contratante, FERNANDO SÉRGIO LIRA NETO - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI-AL, inscrita no CNPJ/MF sob o 12.248.522/0001-96 e o MEI,  prestador de serviços, JOSÉ ELINALDO SILVA SANTOS, inscrito no CNPJ/CPF: 32.773.117/0001-02.

Maragogi-AL, 12 de Agosto de 2024.

MARIA CRISTINA COSTA WANDERLEY

Diretora Municipal de Licitação e Contrato