EXTRATO DE EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº02/2024

EXTRATO DE EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº02/2024

 PROCESSO ADMINISTRATIVO 1797/2024

CONTRATO Nº 50/2024, firmado em 12 de agosto de 2024, oriundo do Processo Administrativo n°  1797/2024 entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI-AL, inscrita no CNPJ/MF sob o 12.248.522/0001-96 e o MEI, o prestador de serviço JAILTON DA SILVA RAMOS, inscrito no CNPJ/CPF 32.951.270736/0001-31 com sede à Fazenda Assentamento Mundo Novo, nº43, Zona Rural, CEP:57955-000, Maragogi/Al, representada pelo Senhor JAILTON DA SILVA RAMOS, inscrito no CPF: n° 110.670.164-06.

OBJETO: Credenciamento de empresas, para prestação dos serviços de transporte escolar, para alunos atendidos pela educação pública, fundamental e básica, que necessitem fazer uso de transporte para frequentar as respectivas unidades de ensino.

FUNDAMENTO LEGAL: A presente contratação decorre do Processo Administrativo nº 1797/2024 – Edital de Credenciamento Nº 02/2024, regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações.

VIGÊNCIA: A vigência do presente instrumento terá início a contar de sua assinatura, com prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, até o limite de 5 (cinco) anos, conforme arts nº 106 e 107 da Lei nº 14.133/2.

SIGNATÁRIOS: pelo Contratante, FERNANDO SÉRGIO LIRA NETO - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI-AL, inscrita no CNPJ/MF sob o 12.248.522/0001-96 e o MEI, JAILTON DA SILVA RAMOS, inscrito no CNPJ/CPF 32.951.270736/0001-31.

Maragogi-AL, 12 de Agosto de 2024.

MARIA CRISTINA COSTA WANDERLEY

Diretora Municipal de Licitação e Contrato