PORTARIA nº 443/2026

(de 14 de setembro de 2026)

DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, Lei nº 099/90, de 05 de abril de 1990, artigo 43, inciso II e pela Constituição Federal.

RESOLVE

Art.1º FICA concedida a LICENÇA PRÊMIO, no Período de 15/09/2026 a 15/12/2026, sendo o período de aquisição de 03 de julho de 2004 a 03 de julho de 2009, o Sr. GENIVALDO JOSÉ NOGUEIRA, inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF nº ***.818.***-04, conforme Processo nº 1.831/2026, matrícula 320, Funcionário Público Efetivo, no Cargo de Auxiliar de Biblioteca, lotada na Secretaria Municipal de Cultura.

Art.2º A Licença PRÊMIO por assiduidade de 3 (três) meses após cada Quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor fará jus da remuneração integral.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogada as disposições em contrário.

Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, aos 14 (quatorze) dias do mês de setembro de 2026.

Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira

Prefeito do Município de Maragogi, Estado de Alagoas