PORTARIA nº295/2024 (de 11 de setembro de 2024)

DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, Lei nº 099/90, de 05 de abril de 1990, artigo 43, inciso II e pela Constituição Federal.

RESOLVE

Art.1º FICA concedida a LICENÇA PRÊMIO, Período Aquisitivo: Período Aquisitivo: 29/03/2005 a 29/03/2010 a Sra. SONIA MARIA SANTOS DE LIMA, inscrita no Cadastro de Pessoa Física – CPF: 036.226.994-77 conforme Parecer Nº 508/2024 e Processo Nº 2.074/2024 funcionária Pública Efetiva no Cargo de serviços gerais, lotada na Secretaria Municipal de educação sob Matricula: 584

Art.2º A Licença PRÊMIO por assiduidade de 3 (três) meses após cada Quinquênio ininterrupto de exercício, a servidora fará jus da remuneração integral.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, aos 11 (onze) dias do mês de setembro de 2024.