PORTARIA nº 313/2024 (de 21 de outubro de 2024)

DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, Lei nº 099/90, de 05 de abril de 1990, artigo 43 e com base na Lei nº 188/95, de 31 de maio de 1995, artigo 217 e Lei 610/2017, de 19 de julho de 2017, artigo 4º, inciso II, conforme a Lei nº 8.213/91, de 24 de julho de 1991, Artigos 39,71 e 106 da Constituição Federal.

RESOLVE

Art.1º FICA concedida a LICENÇA MATERNIDADE, no período de aquisição em 17/10/2024 e finalizará em 14/02/2025 Senhora MIRIAN MARIA DO NASCIMENTO SOUZA inscrita no Cadastro de Pessoa Física – CPF:072.103.474-88 funcionária, ajudante de sala de aula, Matricula: 200438, lotada na Secretaria Municipal de Educação

Art.2º A Licença MATERNIDADE de 120 (cento e vinte) dias, a servidora fará jus da remuneração integral.

Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação,

Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, aos 21 (vinte e um) dias do mês de outubro de 2024.

Fernando Sérgio Lira Neto

Prefeito do Município de

Maragogi Estado de Alagoas