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PORTARIA nº333 /2024 (de 12 de novembro de 2024)

Data de Publicação: 13 de novembro de 2024
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 114/Ano 2024
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Recursos Humanos
Categoria: Portarias


DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, Lei nº 099/90, de 05 de abril de 1990, artigo 43, inciso II e pela Constituição Federal.

RESOLVE

Art.1º FICA concedida a LICENÇA PRÊMIO, sendo o período Aquisitivo 03/07/2013 a 03/02/2023, ao Sro. JOSE BENEDITO DOS SANTOS, inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF nº940.590.984-34, conforme Processo Nº 2.618/2024 e Parecer 547/2024, funcionário Público Efetivo no cargo de GARI, lotada na Secretaria Municipal de Meio ambiente. Matricula: 531

Art.2º A Licença PRÊMIO por assiduidade de 3 (três) meses após cada Quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor fará jus da remuneração integral.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, aos 12 (doze) dias do mês de novembro de 2024.

Fernando Sérgio Lira Neto

Prefeito Municipal do Município

de Maragogi, Estado de Alagoas


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Rua José Machado Filho - Bairro Litorâneo - Maragogi/AL
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gabinetedoprefeito@maragogi.al.gov.br
call Telefone
(82) 9 8164-3813



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