EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

TERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO Nº 73/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.765/2024, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI/AL, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob o 12.248.522/0001-96, com sede administrativa na Praça Guedes de Miranda, 30, Centro- Maragogi- CEP: 57.955-000, entre a empresa A Q LOPES DE MOURA, de cadastro nacional de pessoa jurídica número 42.706.719/0001-92, situada na Avenida General Luiz de França Albuquerque, número 2650, tendo número de contato o telefone (82) 99693-8058 e e-mail mundaucep@gmail.com, neste ato representado pela senhora Amanda Quintela Lopes de Moura, Engenheira Sanitarista e Ambiental, CREA-AL 0218627572,

OBJETO: Contratação de pessoa física ou jurídica especializada para assessoria técnica na elaboração de ajustes no projeto e orçamentos a fim de atender a demanda do Parecer Técnico nº 26/2024 – FUNASA no convênio CV 0613/2018 (865072) por objeto a Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água no Município de Maragogi - AL.

FUNDAMENTO LEGAL: PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 4.765/2024, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2024, pactuar o presente contrato sob fundamento do artigo 75, inciso II, da lei federal n° 14.133/2021 de 1 de abril de 2021.

VIGÊNCIA: O presente contrato vigerá por 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de sua assinatura, tendo sua eficácia a partir da publicação do extrato no diário Oficial do Município, e sua execução se dará em 30 (trinta) dias.

SIGNATÁRIOS: pelo Contratante, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI/AL, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob o 12.248.522/0001-96 e empresa A Q LOPES DE MOURA, de cadastro nacional de pessoa jurídica número 42.706.719/0001-92.

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Maragogi-AL, 13 de dezembro de 2024.

Maria Cristina Costa Wanderley

Diretora Municipal de Licitações e Contratos