PORTARIA Nº373/2024

(de 23 de dezembro de 2024)

DISPOE SOBRE O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DO CARGO E PROVENTOS, EFETIVO, A PEDIDO EM CARÁTER DEFINITIVO E IRREVOGÁVEL, DO SR. JOSE SUAMI FLOR DA SILVA MONTEIRO, CONCURSADO PARA O CARGO DE PROFESSOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, Lei nº 099/90, de 05 de abril de 1990, artigo 43, inciso II e pela Constituição Federal.

CONSIDERANDO o que reza o inciso VIII, do art. 33, do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Maragogi, Autarquias e Fundações Municipais, Lei Municipal nº 188/1995, de 31 de maio de 1995.

RESOLVE

Art.1º EXONERAR à pedido do cargo efetivo de PROFESSOR DE MATEMÁTICA, o servidor JOSÉ SUAMI FLOR DA SILVA MONTEIRO, inscrito no Cadastro de Pessoal Física – CPF nº ***.375.***-37, sob a matrícula nº 9047, concedida a partir de 21 de dezembro de 2024.

Art.2º Com base no inciso VIII, do art. 33, da Lei Municipal nº 188/1995, de 31 de maio de 1995, Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Maragogi, Autarquias e Fundações Municipais, o aludido servidor solicitou pela plataforma 1DOC, o PEDIDO DE EXONERAÇÃO CARGO EFETIVO, através do Protocolo nº 3.107/2024, em 21 de dezembro de 2024.

Lei nº 188/1995.

(...)

Art.3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Art.4º Revogam-se as disposições em contrário.

Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, aos 23 (vinte e três) dias do mês de dezembro de 2024.

Fernando Sérgio Lira Neto

Prefeito do Município de Maragogi, Estado de Alagoas