PORTARIA nº374/2024

(de 23 de dezembro de 2024)

TORNA SEM EFEITO: PORTARIA Nº 359/2024 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024, AGENTE PÚBLICO EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA NA ESFERA DA ADMINISTRATIVA DIRETA E INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica Municipal nº 099/90, de 05 de abril de 1990, artigo 43, inciso II, pela Constituição Federal de 1988, e regida pela nova Estrutura Organizacional Administrativa do Município, Lei Municipal n° 760/2022, de 20 de junho de 2022 e pela Lei Municipal nº 779/2022, de 30 de dezembro de 2022.

RESOLVE

Art.1º TORNA SEM EFEITO a portaria de nomeação Nº 359/2024 o senhor, MARCO ANTÔNIO LINS DOS SANTOS, inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF nº ***.988.***-53 para o Cargo de Provimento em Comissão de SEGURANÇA INSTITUCIONAL, Cargo em Comissão – CC4, subordinado ao Gabinete do Prefeito.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, aos 23 (vinte três) de dezembro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, aos 23(vinte três) dia do mês de dezembro de 2024.

Fernando Sérgio Lira Neto

Prefeito do Município de Maragogi, Estado de Alagoas