PORTARIA nº259/2025

(de 28 de janeiro de 2025)

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PRESIDENTE E MEMBROS DA COMISSÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica Municipal nº 099/90, de 05 de abril de 1990, artigo 43, inciso II, nos termos do artigo 37, e pela Constituição Federal de 1988.

RESOLVE

Art. 1º. FICAM nomeados os servidores públicos municipais Franklin da Silva Tenório, CPF nº ***.552.***-02, Conceição Maciel de Oliveira, CPF nº ***.320.***-04, José Epifanio de Carvalho Junior, CPF nº ***.680.***-80, Maria José da Silva Oliveira, CPF nº ***.901.***-00 ficando o primeiro para atuar como presidente e os demais como membros, para comporem a Comissão Especial de Chamamento Público, em caráter ad hoc, com fins de processar, analisar e julgar o processo de chamamento público nº 001/2025, a ser realizado pelo Poder Executivo para fins de seleção de entidade sem fins lucrativos para celebração de termo de colaboração, cujas funções serão exercidas, sem caráter de exclusividade e sem prejuízos de suas atividades funcionais até ulterior deliberação.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de janeiro de 2025.

Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira

Prefeito do Município de Maragogi, Estado de Alagoas