PORTARIA nº 261/2025

(de 31 de janeiro de 2025)

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES (JARI).

A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO – SMTT, Município de Maragogi, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 8°, da Lei Municipal nº 430, de 07 de abril de 2008 e portaria n° 026/2025.

CONSIDERANDO que de acordo com a portaria n° 260/2025, de 31 de janeiro de 2025, do gabinete do prefeito, onde nomeia os integrantes da Junta Administrativa de Recursos e Infrações - JARI, e em seu Art. 2º - A presidência da JARI será escolhida pela Junta, dentre seus membros;

CONSIDERANDO que seus membros em votação direta, escolheram o Sr. GILBERTO ROSALINO DOS SANTOS, como presidente.

RESOLVE:

Art. 1° FICA nomeado como presidente da Junta Administrativa de Recursos e Infrações - JARI, o senhor GILBERTO ROSALINO DOS SANTOS, inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF nº ***.539.***-96.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - SMTT, Município de Maragogi, Estado de Alagoas, aos 31 (trinta e um) dias do mês de janeiro de 2025.

Edmilson de Oliveira Pinto

Superintendente Municipal de Transporte e Trânsito – SMTT, Maragogi, Estado de Alagoas