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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Última Edição, 1 de julho de 2026 às 13:00
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Edição nº 335/Ano 2026
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Edição nº 335/Ano 2026
7 de janeiro de 2026
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PORTARIA nº004/2026
Categoria: Portarias
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ÍNTEGRA
PORTARIA nº003/2025
Categoria: Portarias
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ÍNTEGRA
PORTARIA nº002/2026
Categoria: Portarias
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ÍNTEGRA
LEI Nº 883, DE 06 DE JANEIRO DE 2026
Categoria: Leis
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ÍNTEGRA
LEI Nº 882, DE 06 DE JANEIRO DE 2026
Categoria: Leis
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