PORTARIA nº 335/2025

(de 07 de fevereiro de 2025)

DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL E ESTABELECE OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO, NO ANO DE 2025, PARA CUMPRIMENTO PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, AUTÁRQUICAS E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica Municipal nº 099/90, de 05 de abril de 1990, artigo 43, inciso II, pela Constituição Federal de 1988.

RESOLVE

Art.1º DIVULGAR a relação dos feriados Nacional, Estadual e Municipal, e estabelece os dias de Ponto Facultativo para ano de 2025, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, autárquicas e fundacional do município de Maragogi, Estado de Alagoas, sem prejuízo na prestação dos serviços considerados essenciais:

I - Quarta – feira (01 de janeiro de 2025):

a.FERIADO NACIONAL;

b.DIA DA CONFRATERNIZAÇÃO UNIVERSAL.

II - Terça-feira – feira (04 de março de 2025):

a.PONTO FACULTATIVO;

b.CARNAVAL 2025.

III - Quarta – feira (05 de março de 2025):

a.QUARTA – FEIRA DE CINZAS;

b.PONTO FACULTATIVO ATÉ AS 14H).

IV - Sexta – feira (21 de março de 2025):

a.FERIADO MUNICIPAL E RELIGIOSO;

b.DIA DE SÃO BENTO – COPADROEIRO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI.

V - Quinta – feira (17 de abril de 2025):

a.PONTO FACULTATIVO;

b.QUINTA – FEIRA SANTA.

VI - Sexta – feira (18 de abril de 2025):

a.FERIADO NACIONAL E RELIGIOSO;

b.SEXTA – FEIRA SANTA – PAIXÃO DE CRISTO.

VII - Domingo (20 de abril de 2025):

a.FERIADO NACIONAL E RELIGIOSO;

b.DOMINGO DE PÁSCOA DO SENHOR.

VIII - Segunda-feira (21 de abril de 2024):

a.FERIADO NACIONAL;

b.TIRADENTES.

IX - Quarta – feira (24 de abril de 2025):

a.FERIADO MUNICIPAL;

b.EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE MARAGOGI – 149 ANOS.

X - Quinta – feira (01 de maio de 2025):

a.FERIADO NACIONAL;

b.DIA MUNDIAL DO TRABALHADOR.

XI - Sexta – feira (13 de junho de 2025):

a.FERIADO MUNICIPAL E RELIGIOSO;

b.DIA DE SANTO ANTÔNIO – PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI;

XII – Quinta – feira (19 de junho de 2025):

a.FERIADO NACIONAL E RELIGIOSO;

b.CORPUS CHRISTI.

XIII - Sexta – feira (20 de junho de 2024):

a.PONTO FACULTATIVO;

b.EM DECORRÊNCIA AO FERIADO DE CORPUS CHRISTI;

XIV - Domingo (29 de junho de 2025):

a.FERIADO ESTADUAL E RELIGIOSO (Lei n° 5.508/1993);

b.DIA DE FLORIANO PEIXOTO E DE SÃO PEDRO.

XV - Domingo (07 de setembro de 2025):

a.FERIADO NACIONAL;

b.DIA DA INDEPENDENCIA DO BRASIL – 202 ANOS.

XVI - Terça – feira (16 de setembro de 2025):

a.FERIADO ESTADUAL;

b.EMACIPAÇÃO POLÍTICA DE ALAGOAS – 208 ANOS.

XVII - Domingo (12 de outubro de 2025):

a.FERIADO NACIONAL E RELIGIOSO;

b.PADROEIRA DO BRASIL – DIA DE NOSSA SENHORA APARECIDA;

XVIII - Terça – feira (28 de outubro de 2025):

a.PONTO FACULTATIVO;

b.DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.

XIX - Domingo (02 de novembro de 2025):

a.FERIADO NACIONAL;

b.DIA DE FINADOS.

XX - Sábado (15 de novembro de 2025):

a.FERIADO NACIONAL;

b.PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA – 136 ANOS.

XXI - Quinta – feira (20 de novembro de 2025):

a.FERIADO ESTADUAL (Decreto nº 62.819/2018);

b.DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA – ZUMBI DOS PALMARES.

XXII - Domingo (30 de novembro de 2025):

a.FERIADO ESTADUAL (Lei Estadual nº 7.530/2013) PONTO FACULTATIVO – MUNICIPAL (Lei Municipal nº 678/2019);

b.DIA ESTADUAL E MUNICIPAL DO EVANGÉLICO.

XXIII - Quarta – feira (24 de dezembro de 2025):

a.FERIADO NACIONAL;

b.DIA DE NATAL.

XXIV - Quarta – feira (31 de dezembro de 2025):

a.PONTO FACULTATIVO;

b.VÉSPERA DE ANO NOVO – 2025.

Art.2º Os dias de guarda dos credos e religiões, não relacionados nesta portaria, poderão ser compensados, desde que previamente autorizados pelo responsável pela unidade administrativa do exercício do servidor.

Art.3º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos as respectivas áreas de competência.

Art.4º É vedado aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Municipal antecipar ou postergar PONTO FACULTATIVO em discordância com o que dispõe esta Portaria.

Art.5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.

GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, aos 07 (sete) dias do mês de fevereiro de 2025.

Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira

Prefeito do Município de Maragogi, Estado de Alagoas