EXTRATO DO CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 010/2025

EXTRATO DO CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 010/2025

CONTRATO n° 016/2025 de 31/01/2025, oriundo do Processo Administrativo n° 0014/2025 entre o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MARAGOGI/AL, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob o 17.954.973/0001-62, com sede administrativa na Rua Francisca Holanda Cavalcante, s/n, centro- Maragogi - CEP: 57.955-000, neste ato representado pela senhora ANDREA CARLA FERREIRA DOS SANTOS, inscrita no CPF n° 905.425.924-87, RG 4845094/AL e o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL JOÃO DE BARRO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 22.831.828/0001-24, com sede a SITIO PAU D'ARCO, 46, nº 26-A, Zona Rural, ARAPIRACA-AL, CEP: 57.319-990, neste ato representado pela senhora ALINE BARBOSA DE BARROS CAVALCANTE, brasileira, presidente, inscrita no CPF nº 053.688.914-74 e RG nº 1914486 – SSP/AL, residente e domiciliada a Vila Pau d’Arco, 53, zona rural, Arapiraca/AL.

OBJETO: EXECUÇÃO DE JORNADA PEDAGÓGICA DE FORMAÇÃO E ABERTURA DO ANO LETIVO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI/AL.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o art. 74, inciso III, alínea “c” e “f” da Lei Federal n° 14.133/2021, Lei Municipal nº 830/2025 e Decreto Municipal nº 001/2025.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução da contratação é de 02 (dois) meses, contados da data de assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

VALOR DA CONTRATAÇÃO GLOBAL: R$ 520.000,00 (QUINHENTOS E VINTE MIL REAIS).

Maragogi-AL, 31 de janeiro de 2025.

JOSÉ DANIEL BRASILEIRO FELICIANO FILHO

Diretor Especial de Licitações e Contratos