EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 07/2025.

ÓRGÃO GERENCIADOR: CÂMARA MUNICIPAL DE MARAGOGI – AL

CONTRATADA: CARLOS THOMAZ ACCIOLY FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ: 57.880.273/0001-95, localizado na Rua Tiburcio Nemesio, 50 – Centro – Viçosa – AL – CEP: 57.700-000, neste ato representado pelo Senhor Carlos Thomaz Accioly Fernandes, inscrito no CPF: 008.061.364-05.

OBJETO: Contratação de Empresa para prestação de serviço especializado de apoio técnico administrativo em assessoria jurídica visando satisfazer as necessidades da comissão permanente de licitação nas demandas especializadas e assessoria técnica- jurídica para a Câmara do Municipal de Maragogi/AL.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Deriva do Processo de Inexigibilidade de Licitação, de acordo com o artigo 74, inciso II, §1° da Lei Federal 14.133/21, e das condições e cláusulas seguintes.

DATA DA ASSINATURA: 31 de janeiro de 2025.

SIGNATÁRIOS: A Contratante,CÂMARA MUNICIPAL DE MUNICIPAL DE MARAGOGI/AL, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob o 24.312.563/0001-83, neste ato representada pelo Sr. ELISEO MARCOS DA SILVA IBAÑEZ, inscrito no CPF: 059.432.324-00, e pela contratada,CARLOS THOMAZ ACCIOLY FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

Maragogi-AL, 31 de janeiro de 2025.

Sandra Cristina dos Santos Lira

Presidente da CPL