EXTRATO DO CONTRATO N° 64/2025

EXTRATO DO CONTRATO N° 64/2025

CONTRATO N° 064/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 081/2025, ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI/AL, inscrita no CNPJ n° 12.248.522/0001-96, representado pelo Senhor Prefeito, DANIEL MENDES DE VASCONCELOS FERREIRA, inscrita no CPF: 043.546.324-11, por intermédio da FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MARAGOGI - AL, ESTADO DE ALAGOAS, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.599.803/0001 93, com sede à Rua Jose Machado Filho 006 Centro - Maragogi AL – CEP: 57955-000, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado por seu gestor Sr. Rodrigo Henrique de Vasconcelos Lyra, domiciliado(a) nesta cidade, inscrito no CPF sob o n° 025.971.304-01 E IMPACTO COMERCIAL LTDA , com sede inscrita CNPJ/NP sob o nº 54.540.842/0001-65, rua Doutor Paulo Pessoa Cavalcanti de Petribu, n° 486, GALPAO, São Sebastião, município de Carpina – PE – CEP: 55.818-550, (81) 9232-1472 - IMPACTO_COMERCIAL@GMAIL.COM, doravante aqui denominada apenas CONTRATADA, neste ato representada pelo Sra. Rebeca Karoline de Oliveira Costa Silva, inscrito no CPF/MF sob o nº 073.923.104 96, portador da cédula de identidade nº 7782845 SDS/PE.

OBJETO: contratação de contratação aquisição de kits de cestas básicas, destinados a atender as necessidades do fundo municipal de assistência social do município de Maragogi – AL, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº 081/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico n° 004/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

VIGÊNCIA: A contratação tem prazo de vigência até dia 31 de dezembro do corrente exercício financeiro.

Maragogi-AL, 01 de abril de 2025.

JOSÉ DANIEL BRASILEIRO FELICIANO FILHO

Diretor Especial de Licitações e Contratos