PORTARIA nº 445/2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 193/Ano 2025
Orgão/Secretaria: Gabinete do Prefeito
Categoria: Portarias
(de 07 de abril de 2025)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica Municipal nº 099/90, de 05 de abril de 1990, artigo 43, inciso II, Lei Municipal nº 604/2017, de 05 de maio de 2017, em conformidade com Decreto Municipal nº 018/2025 de 26 de março de 2025, e pela Constituição Federal de 1988.
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Excelentíssima Sra. Secretária Sônia de Moura Silva para cumprimento de agenda oficial no Ministério da Saúde - MS, com finalidade de capitar recursos oriundos de emendas e visita técnica a fim de garantir melhorias e desenvolvimento para este município.
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER DIÁRIA ao Excelentíssima Sra. Secretária SÔNIA DE MOURA SILVA, inscrita no Cadastro de Pessoa Física – CPF nº ***.683.***-53, RG nº 26**78, SSP/AL, com destino à Brasília, de 08 de abril de 2025 a 09 de abril de 2025, com finalidade de capitar recursos oriundos de emendas e visita técnica no Ministério da Saúde - MS. Atribuindo 02 (duas) diárias a servidora, no valor de R$ 1.078,32 (mil, e setenta e oito reais e trinta e dois centavos) totalizando um montante de R$ 2.156,64 (dois mil, cento e cinquenta e seis reais e sessenta e quatro centavos).
Art. 2º - As despesas decorrentes desta portaria ocorrerão por conta da dotação orçamentária própria. Ao final da viagem, o cessionário deverá apresentar a comprovação da mesma e relatório das atividades, conforme modelo aprovado pela Prefeitura Municipal, no prazo de 05 (cinco) dias úteis após o retorno, sob pena de não receber novas diárias, e responsabilidade por violação dos procedimentos internos;
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, aos 07 (sete) dias do mês de abril de 2025.
Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira
Prefeito do Município de Maragogi, Estado de Alagoas
