EXTRATO DE CONTRATO DA CHAMADA PÚBLICA N° 001/2025.

EXTRATO DE CONTRATO DA CHAMADA PÚBLICA N° 001/2025.

CONTRATO Nº 211/2025, firmado em 20 de agosto de 2025, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI-AL, inscrita no CNPJ/MF sob o 12.248.522/0001-96, representado por seu Prefeito, o Sr. DANIEL MENDES DE VASCONCELOS FERREIRA, inscrito no RG Nº 142206 MEX/AL e CPF: 043.546.324-11 e a pessoa jurídica a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA MANGIBURA, INSCRITA NO CNPJ Nº 03.191.398/0001-89.

OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Contratação Empresa Especializada para aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORGÂNICOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, segundo semestre de2025. Conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I deste Edital.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Municipal n°830/2024, Decreto Municipal nº 001 de 2025 e aos preceitos de direito público, aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, inclusive Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, celebram o presente contrato, decorrente do processo administrativo nº 473/2025 e da Chamada Pública nº 001/2025.

VIGÊNCIA: Contrato será valido por 12 meses.

Maragogi-AL, 20 de agosto de 2025.

JOSÉ DANIEL BRASILEIRO FELICIANO FILHO

Diretor Especial de Licitações e Contratos