ATA AUDIÊNCIA PÚBLICA – 2º QUADRIMESTRE DE 2025

AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS – 2º QUADRIMESTRE DE 2025

Aos 24 dias do mês de Setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 10 horas, no Auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Maragogi, Estado de Alagoas, realizou-se a audiência pública para a apresentação e avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao 2º quadrimestre de 2025, em atendimento ao disposto no §4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Constatada a abertura dos trabalhos, foi verificado o quórum necessário para a realização da audiência pública. Entretanto, não houve o comparecimento de representantes da sociedade civil, vereadores e demais interessados, restando prejudicada a realização da apresentação e discussão pública das metas fiscais deste período.

Diante da ausência de quórum suficiente, esta Secretaria Municipal da Fazenda registra em ata a impossibilidade de prosseguimento da audiência, consignando-se apenas o ocorrido para fins de transparência e cumprimento das disposições legais.

Diante do exposto, lavrou-se a presente ata, que será devidamente registrada nos arquivos da Secretaria Municipal da Fazenda e publicada em Diário Oficial do Município para fins de publicidade e controle.”