PORTARIA nº 770/2025

(de 10 de outubro de 2025)

A CORREGEDORIA DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI – ALAGOAS, no uso da competência que lhe confere o art. 25, V, da Lei Municipal nº 611/2017, e tendo em vista o disposto no art.174, §2º da Lei Municipal nº 188, de 31 de maio de 1995.

RESOLVE

Art. 1º - Designar NILSON PASSOS NASCIMENTO, professor, matrícula nº 9066, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para atuar como DEFENSOR DATIVO no Processo Administrativo Disciplinar nº 3.115 de 02 de setembro de 2025, instaurado pela Portaria nº 694/2025, de 02 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Município na Edição º 264/Ano 2025, a fim de assegurar-lhe o contraditório e a ampla defesa.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.

GABINETE DA CORREGEDORIA MUNICIPAL DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, aos 10 (dez) dias do mês de outubro de 2025.

Anna Karolynne Cândido da Silva

Corregedora Geral do Município