PORTARIA nº160/2024

(de 22 de abril de 2024)

EXONERAÇÃO: AGENTE PÚBLICO EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA NA ESFERA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica Municipal nº 099/90, de 05 de abril de 1990, artigo 43, inciso II, pela Constituição Federal de 1988, e regida pela nova Estrutura Organizacional Administrativa do Município, Lei Municipal n° 760/2022, de 20 de junho de 2022 e pela Lei Municipal nº 779/2022, de 30 de dezembro de 2022.

RESOLVE

Art.1º EXONERAR a senhora BERTHA CATHARINA SANGUINETTI ARAÚJO, inscrita no Cadastro de Pessoa Física – CPF nº ***.493.***-15, do Cargo de Provimento em Comissão de COORDENADORA DE ENSINO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À EVASÃO ESCOLAR – BUSCA ATIVA, Cargo em Comissão – CC3, subordinada à Secretaria Municipal de Educação.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao 1º (primeiro) dia do mês de abril de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de abril de 2024.

Fernando Sérgio Lira Neto

Prefeito do Município de Maragogi, Estado de Alagoas