EXTRATO DE CONTRATO Nº 313/2025

MUNICÍPIO DE MARAGOGI – AL 

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 

EXTRATO DE CONTRATO Nº 313/2025

Processo Administrativo: nº 067/2025

Inexigibilidade de Licitação: nº 056/2025

Contratante: Município de Maragogi/AL, por intermédio do Fundo Municipal de Educação, inscrito no CNPJ nº 17.954.973/0001-62.

Contratada: TECH PLAY EDU LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 57.424.668/0001-83.

Objeto: Prestação de serviços especializados de gerenciamento dos programas integrados ao Ministério da Educação – MEC e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, incluindo o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação – SIMEC, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Maragogi/AL. Fundamentação Legal: Art. 74, inciso I e III, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como Lei Municipal nº 830/2024 e Decreto Municipal nº 001/2025. Valor Global: R$ 1.132.129,68 (um milhão, cento e trinta e dois mil, cento e vinte e nove reais e sessenta e oito centavos), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 94.344,14 (noventa e quatro mil, trezentos e quarenta e quatro reais e quatorze centavos). Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato.

Data da Assinatura: 22 de dezembro de 2025.

ANDREA CARLA FERREIRA DOS SANTOS

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO 

MATRÍCULA Nº (11523)