PORTARIA nº 125/2026

(de 11 de fevereiro de 2026)

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica Municipal nº 099/90, de 05 de abril de 1990, artigo 43, inciso II, Lei Municipal nº 604/2017, de 05 de maio de 2017, em conformidade com Decreto Municipal nº 018/2025 de 26 de março de 2025, e pela Constituição Federal de 1988.

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da Senhora ADÉLIA CARLA VASCONCELOS DE MENEZES, para participar da Capacitação Continuada para Conselheiros Tutelares.

RESOLVE

Art. 1º - CONCEDER DIÁRIA a Senhora ADÉLIA CARLA VASCONCELOS DE MENEZES, inscrita no Cadastro de Pessoa Física – CPF nº ***.584.***-99, RG nº 5***29, com destino à João Pessoa - PB, de 05 de fevereiro de 2026 a 08 de fevereiro de 2026, para participar da Capacitação Continuada para Conselheiros Tutelares. Atribuindo 04 (quatro) diárias a servidora, no valor de R$ 539,16 (quinhentos e trinta e nove reais e dezesseis centavos) totalizando um montante de R$ 2.156,64 (dois mil, cento e cinquenta e seis reais e sessenta e quatro centavos).

Art. 2º - As despesas decorrentes desta portaria ocorrerão por conta da dotação orçamentária própria. Ao final da viagem, o (a) servidor (a) deverá apresentar a comprovação da mesma e relatório das atividades ao Gabinete do Excelentíssimo Sr. Prefeito, conforme modelo aprovado pela Prefeitura Municipal, no prazo de 05 (cinco) dias úteis após o retorno, sob pena de não receber novas diárias, e responsabilidade por violação dos procedimentos internos;

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, aos 11 (onze) dias do mês de fevereiro de 2026.

Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira

Prefeito do Município de Maragogi, Estado de Alagoas