PORTARIA nº126/2026

(de 11 de fevereiro de 2026)

APLICA PENALIDADE A SERVIDORA E AGENTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL – GCM, SRA. PAULA FERNANDA DE OLIVEIRA ROCHA DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O COMANDO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso da competência que lhe confere a da Lei Municipal nº 765/2022, e em conformidade com a Lei Municipal nº 188/95, de 31 de maio de 1995.

CONSIDERANDO, a fundamentação e comprovação de indícios de irregularidades apontada em desfavor da servidora, conforme apurado na Sindicância nº 3.855, de 4 de novembro de 2025, descrito no Relatório Final.

RESOLVE

Art. 1º - APLICAR A PENALIDADE, ADVERTÊNCIA ESCRITA, a Agente da Guarda Civil Municipal – GCM, Sra. PAULA FERNANDA DE OLIVEIRA ROCHA, matrícula nº 1XXX0, lotada na Secretaria Especial de Proteção e Defesa Social.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.

GABINETE DO COMANDO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas 11 (onze) dias do mês de fevereiro de 2026.

Álvaro Queiroz Ferro Júnior

Comandante da Guarda Civil Municipal – GCM

do Município de Maragogi, Estado de Alagoas.