EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE N° 074/2026

EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE N° 074/2026

CONTRATO Nº 074/2026, firmado em 08 de abril de 2026, oriundo do Processo Administrativo nº 0018/2026, Processo Licitatório n° 016/2026 entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI-AL, inscrita no CNPJ/MF sob o 12.248.522/0001-96, neste ato representado por seu Prefeito, o Sr. DANIEL MENDES DE VASCONCELOS FERREIRA, inscrito no RG Nº 14***6 MEX/AL e CPF: ***.546.***-11 e a pessoa jurídica EMPRESA CRIATIVE AGENCIAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ n° 63.712.077/0001-04, sediado a Rua José Penna Medina, n° 195, Edif. Unique Business, andar 18, cobertura, CEP n° 29.101-320, Praia da Costa, Vila Velha/ES, e-mail: administrativo@grupocriative.com.br, tel (27) 8170-0092, neste ato, representado pelo Sr. IVANILDO MEDEIROS NUNES, inscrito no RG n° 123***2 SSP/ES e CPF n° ***.395.***-54.

OBJETO: Contratação do “ARTISTA – CANTORA FERNANDA BRUM”, para os festejos dos “151º ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLITICA DE MARAGOGI/AL”, no dia 25/04/2026, a partir das 22h:00min, na avenida da cidade, em Maragogi/AL, com 01h30min de apresentação, conforme previsto na respectiva proposta e no Termo de Referência, partes integrantes do presente PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o art. 74, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 230.000,00 (DUZENTOS E TRINTA MIL REAIS).

VIGÊNCIA: A vigência do presente instrumento está restrita a data da sua assinatura até o dia e hora objeto deste e instrumento e enquanto perdurar as obrigações assumidas neste contrato.

Maragogi-AL, 08 de abril de 2026.

DANIEL MENDES DE VASCONCELOS FERREIRA

PREFEITO MUNICIPAL DE MARAGOGI