EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL BILATERAL DO CONTRATO Nº 207/2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 414/Ano 2026
Orgão/Secretaria: Diretoria Municipal de Licitações e Contratos
Categoria: Atos Administrativos
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL BILATERALDO CONTRATO Nº 207/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.145/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2025
PARTES: MUNICÍPIO DE MARAGOGI/AL e a empresa LOGUI TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ nº 48.729.783/0001-75.
OBJETO: Rescisão amigável bilateral do Contrato nº 207/2025, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Maragogi/AL e demais órgãos participantes.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
DA RESCISÃO: As partes resolvem, de comum acordo, rescindir amigavelmente o Contrato nº 207/2025, sem aplicação de penalidades à contratada, diante da conveniência administrativa e interesse público.
Maragogi/AL, 19 de maio de 2026.
DANIEL MENDES DE VASCONCELOS FERREIRA
Prefeito do Município de Maragogi/AL
