DECRETO nº 024/2026

(de 28 de maio de 2026)

DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO, ALUSIVO A COMEMORAÇÃO DE CORPUS CHRISTIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Lei nº 099/90, de 05 de abril de 1990, artigo 43, inciso II, e pela Constituição Federal.

D E C R E T A:

Art.1º FERIADO MUNICIPAL, o dia 04 de junho de 2026, no âmbito do Município de Maragogi, em comemoração as festividdes de CORPUS CHISTIS.

Art.2º Fica determinado como PONTO FACULTATIVO, nas repartições públicas municipais, o dia 05 de junho – em decorrência do feriado de CORPUS CHISTIS.

Art.3º As disposições deste Decreto NÃO se aplicam às atividades consideradas essenciais e ininterruptas ao setor público, tais como: saúde, limpeza pública, segurança, fiscalização, transporte e outras assim consideradas.

Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se o Decreto Municipal nº 022/2026, de 27 de maio de 2026.

Dê-se Ciência, Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de maio de 2026.

Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira

Prefeito do Município de Maragogi, Estado de Alagoas