DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2026.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2026.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DESTE PODER LEGISLATIVO, NO DIA 21 DE MAIO DO CORRENTE ANO A PARTIR DAS 18H (DEZOITO HORAS), EM VIRTUDE DA XXVII MARCHA A BRASÍLIA DE 18 A 21 DE MAIO DE 2026.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAGOGI, no uso de suas atribuições previstas nos artigos 12, inciso III, 25, inciso III e 32 da Lei Orgânica, combinado com os artigos 26, incisos IV e V, 175, 177, Parágrafo único, da Resolução nº 05/2022 (Regimento Interno), faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:

CONSIDERANDO que da XXVII Marcha a Brasília a ser realizada no período de 18 a 21 de maio corrente, evento organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Defesa dos Municípios é o maior evento municipalista da América Latina, reunindo líderes públicos para discutir políticas, gestão e desenvolvimento dos municípios brasileiros.

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, no âmbito do Poder Legislativo de Maragogi no dia 21 de maio de 2026 (quinta-feira) a partir das 18h, em virtude do evento da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios realizado no período de 18 a 21 maio de 2026”.

Art. 2º Em virtude da realização do evento da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, no período de 18 a 21 de maio de 2026, não haverá expediente na sede da Câmara Municipal de Maragogi a partir das 18h (dezoito horas), na data estabelecida no dispositivo anterior do presente Decreto.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Maragogi, em 19 de maio de 2026.

ELISEO MARCOS DA SILVA IBAÑEZ

Presidente

JUSTIFICATIVA

Em virtude da realização da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, no período de 18 a 21 de maio corrente, organizado pela Confederação Nacional dos Municípios, e por ter um número expressivo de vereadores inscritos nesse evento, não haverá expediente na sede da Câmara Municipal de Maragogi a partir das 18h (dezoito horas), do dia 21 de maio de 2026, no âmbito do Município de Maragogi/AL, desse modo, fica decretado ponto facultativo em 21 de maio de 2026 (quinta-feira).

Portanto, decretamos ponto facultativo aos membros e servidores deste Poder no âmbito da Câmara Municipal de Maragogi na referida data acima mencionada a partir da 18h (dezoito horas).

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Maragogi, em 19 de maio de 2026.

ELISEO MARCOS DA SILVA IBAÑEZ

Presidente