AVISO DE RESULTADO DE ANÁLISE, JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

AVISO DE RESULTADO DE ANÁLISE, JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS

DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 073/2026

O MUNICÍPIO DE MARAGOGI/AL, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, através da Comissão de Avaliação e Julgamento, torna público, para conhecimento dos interessados, o RESULTADO DA ANÁLISE, JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) participantes da Dispensa de Chamamento Público nº 002/2026, fundamentada na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações. Após a análise comparativa das propostas e documentação apresentadas pelas 02 (duas) instituições participantes, mediante aplicação dos critérios objetivos de avaliação e pontuação estabelecidos no instrumento convocatório, a Comissão apresenta a seguinte ordem classificatória: 1º LUGAR — INSTITUIÇÃO MENINOS DE LUZ – INSMEL, inscrita no CNPJ nº 15.809.340/0001-35, com pontuação total de 100 (cem) pontos, classificada em primeiro lugar. 2º LUGAR — ASSOCIAÇÃO DE BENEMERÊNCIA SENHOR BOM JESUS – HSBJ, inscrita no CNPJ nº 52.941.614/0001-71, com pontuação total de 70 (setenta) pontos, classificada em segundo lugar. Diante do resultado da avaliação, a INSTITUIÇÃO MENINOS DE LUZ – INSMEL fica declarada primeira colocada na etapa de julgamento das propostas, por alcançar a maior pontuação entre as instituições participantes, observadas as condições e ressalvas consignadas no relatório de julgamento. O relatório de análise e julgamento, o quadro comparativo de pontuação e os demais documentos pertinentes encontram-se disponíveis para consulta no Portal da Transparência do Município de Maragogi/AL, assegurando-se aos interessados o conhecimento dos fundamentos da classificação e a possibilidade de apresentação de manifestações e contestações, conforme as disposições do instrumento convocatório e da legislação aplicável. A presente publicação não constitui homologação definitiva do procedimento, permanecendo o resultado sujeito às providências administrativas cabíveis.

Maragogi/AL, 28 de outubro de 2026.

FRANKLIN S. TENÓRIO

Presidência da Comissão de Avaliação e Julgamento