PORTARIA nº322/2024 (de 31 de outubro de 2024)

EXONERAÇÃO: AGENTE PÚBLICO EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA NA ESFERA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica Municipal nº 099/90, de 05 de abril de 1990, artigo 43, inciso II, pela Constituição Federal de 1988, e regida pela nova Estrutura Organizacional Administrativa do Município, Lei Municipal n° 760/2022, de 20 de junho de 2022 e pela Lei Municipal nº 779/2022, de 30 de dezembro de 2022.

RESOLVE

Art.1º EXONERAR a pedido, o senhor MAURO MEDEIROS DE MOURA, inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF nº 195.298.134-49, do Cargo de Provimento em Comissão de SECRETÁRIO ESPECIAL DE PARCERIAS ESTRATÉGICA, Cargo em Comissão – CC1, subordinado ao Gabinete do Prefeito.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, aos 31(trinta e um) dias de outubro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, aos 31(trinta e um) dias do mês de outubro de 2024.

Fernando Sérgio Lira Neto

Prefeito do Município

de Maragogi, Estado de Alagoas