Diário Oficial
Edição nº 108/Ano 2024
1 de novembro de 2024PORTARIA IPREV N.º 0011/2024 Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição - Artigo 6º da EC 41/2003, § 5º do art. 40 da CF [Professor - Direito Adquirido] Ato/Portaria IPREV nº 0011/2024
Categoria: Portarias
ÍNTEGRAPORTARIA IPREV N.º 0012/2024 Aposentadoria Voluntária - Art. 20 da Lei Municipal n.º 738/2021 [Integral] Ato/Portaria IPREV nº 0012/2024
Categoria: Portarias
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