EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 079/2023, DISPENSA ELETRÔNICA Nº 10.016/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO – 5592/2023, da EMPRESA SERQUIP TRATAMENTOS RESÍDUOS AL LTDA, inscrita no CNPJ N° 06.121.325/0001-09 E ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI-AL, INSCRITA NO CNPJ N° 06.121.325/0001-09.

OBJETO: Prorrogação da vigência cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada na prestação de serviços de Coleta, Transporte, Tratamento Térmico por incineração e destinação final de cinzas dos resíduos de SAÚDE, DA UPA e MATERNIDADE – A, B e E de conformidade com as resoluções N° 358/2005 e 3016/2002 do CONAMA e RDC ANVISA N° 306/2004, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Maragogi -AL.

DA PRORROGAÇÃO: Prorroga-se a vigência do Contrato para execução dos serviços, por mais 12 (doze) meses, tendo início em 05/12/2024 e término em 05/12/2025.

FUNDAMENTO LEGAL: Nos termos do Art. 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/93 a alterações posteriores.

DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato em referência permanecem inalteradas e são pelo presente termo aditivo, ratificadas.

Maragogi-AL, 05 de dezembro de 2024.

MARIA CRISTINA COSTA WANDERLEY

Diretora Municipal de Licitações e Contratos.