EXTRATO DE CONTRATO DE ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.743/2024 (1DOC).

CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 72/2024

ÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

FORNECEDOR: EMPRESA NXT – TELESSAUDE LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 51.242.235/0001-20, SITUADO NA RUA JOSÉ E MARIA, Nº 76, CXP ST04, ARTHUR LUNDGREN I, PAULISTA /PE, CEP Nº 53.417-350, E-MAIL: RAMON@NOXTEC.COM.BR, TEL (81) 3217-2394, TENDO COMO REPRESENTANTE LEGAL O SENHOR RAMOM MEDINA CATÃO, INSCRITO NO CPF Nº 584.524.194-49 E RG Nº 3663515 SSP/PE, AQUI DENOMINADA CONTRATADA, COM BASE NOPREGÃO ELETRÔNICO N° 025/2023, E EM OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DO ART. 28, INCISO I DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21, LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS AO REGISTRO FORMAL DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO REMOTO EM SAÚDE POR MEIO DE PLATAFORMA COMPUTACIONAL DE TELEMEDICINA, COM FORNECIMENTO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS E SOFTWARE, PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS AMBULATORIAIS PELOS USUÁRIOS CADASTRADOS NO SISTEMA E-SUS (POR MUNICÍPIO), UTILIZANDO ALGORITMOS BASEADOS EM PROTOCOLOS CLÍNICOS E EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS, COM REGISTRO EM PRONTUÁRIO CLÍNICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO.

VIGÊNCIA:O PRESENTE CONTRATO TEM VALIDADE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024.

FUNDAMENTO LEGAL: DERIVA DO PROCESSO DE ADESÃO DE ATA, DE ACORDO COM O ART. 28, INCISO I DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21, LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006.

SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE PREFEITURA MUNICÍPIAL DE MARAGOGI-AL, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 12.248.522/0001-96 E FORNECEDOR EMPRESA NXT – TELESSAUDE LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 51.242.235/0001-20.

Maragogi/AL, 17 de dezembro de 2024.

MARIA CRISTINA COSTA WANDERLEY

DIRETORA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS