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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 16 de janeiro de 2026 às 13:00

Diário Oficial

Edição nº 087/Ano 2024

23 de setembro de 2024

DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO, EM ÂMBITO MUNICIPAL, DA LEI FEDERAL Nº 14.399/22 – QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURAL DE 08 DE JULHO DE 2022 – LEI ALDIR BLANC II. MINUTA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 37 /2024

Categoria: Decretos

descriptionÍNTEGRA

PORTARIA Nº301, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024.

Categoria: Portarias

descriptionÍNTEGRA

DECISÃO DE Nº 003 DE 12 DE SETEMBRO DE 2024.

Categoria: Atos Administrativos

descriptionÍNTEGRA

PORTARIA Nº 300 DE 12 DE SETEMBRO DE 2024.

Categoria: Portarias

descriptionÍNTEGRA
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