EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE N° 03/2025.

EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE N° 03/2025.

CONTRATO Nº 09/2025, firmado em 17 de janeiro de 2025, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI-AL, inscrita no CNPJ/MF sob o 12.248.522/0001-96, representado por seu Prefeito, o Sr. DANIEL MENDES DE VASCONCELOS FERREIRA, inscrito no RG Nº 142206 MEX/AL e CPF: 043.546.324-11 e a pessoa física Senhor JANDIR BELO DE VASCONCELOS, inscrito no RG nº 241612 SSP/AL e CPF nº 004.269.464-72, no Loteamento Praia de Maragogi, s/n, centro, CEP nº 57955-000, Maragogi/AL.

OBJETO: Locação do imóvel localizado no endereço no Loteamento Praia de Maragogi, s/n, centro, CEP nº 57955-000, Maragogi/AL, objeto – registrado nº R-2 -816, do livro 2-J às folhas 54, de propriedade de JANDIR BELO DE VASCONCELOS para abrigar as instalações da SECRETARIA ESPECIAL DE PROTEÇÃO E DEFESA SOCIAL e a SEDE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o art. 74, inciso V da Lei Federal n° 14.133/2021.

VIGÊNCIA: Contrato será de 12 meses.

SIGNATÁRIOS: pelo CONTRATANTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI/AL, inscrito no CNPJ/MF sob o 12.248.522/0001-96, neste ato representado por seu Prefeito, o Sr. DANIEL MENDES DE VASCONCELOS FERREIRA, inscrito no RG Nº 142206 MEX/AL e CPF: 043.546.324-11 e a pessoa física JANDIR BELO DE VASCONCELOS, inscrito no RG nº 241612 SSP/AL e CPF nº 004.269.464-72.

Maragogi-AL, 17 de janeiro de 2025.

JOSÉ DANIEL BRASILEIRO FELICIANO FILHO

Diretor Especial de Licitações e Contratos