EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE N° 015/2025.

EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE N° 015/2025.

CONTRATO Nº 40/2025, firmado em 13 de fevereiro de 2025, oriundo do Processo Administrativo nº 0018/2025, entre a  FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE MARAGOGI, inscrito no CNPJ n° 17.954.973/0001-62, com sede administrativa na Rua Francisca Holanda Cavalcante, s/n, centro, CEP nº 57955-000, Maragogi/AL, neste ato representado pela Senhora, ANDREA CARLA FERREIRA DOS SANTOS, inscrita no CPF n° 905.425.924-87, RG 4845094/AL e a pessoa jurídica  EMPRESA TECH PLAY EDU, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 57.424.668/0001-83, com sede a Epaminondas Gracindo CEP: 57030-101 Bairro: Pajuçara Complemento: CX PST 491 E-mail: contato@playtechedu.com Município: MACEIÓ UF: AL Telefone: (82)3241-1988, neste ato representada pela senhora ROSY EMANNUELE MOURA DOS SANTOS BOMFIM, brasileira, solteira, nascida em 02/12/1992, Professora, portador do CPF nº 098.886.264-69 e da CNH nº 07318448460 Detran AL, residente e domiciliado no LT. Hélio Jatobá I, 16 QD. H, Hélio Jatobá, são Miguel dos Campos - AL. CEP: 57246- 035.

OBJETO: Contratação de EMPRESA PARA GERENCIAMENTO DOS PROGRAMAS INTEGRADOS AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – MEC, E FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, INCLUINDO O SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO EXECUÇÃO E CONTROLE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – SIMEC, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE MARAGOGI/AL.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o art. 74, inciso I da Lei Federal n° 14.133/2021.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução da contratação é de 12(doze)meses, contados da data de assinatura do contrato, na

forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

SIGNATÁRIOS: pelo CONTRATANTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI/AL, inscrito no CNPJ/MF sob o 12.248.522/0001-96, neste ato representado por seu Prefeito, o Sr. DANIEL MENDES DE VASCONCELOS FERREIRA, inscrito no RG Nº 142206 MEX/AL e CPF: 043.546.324-11 e a pessoa jurídica EMPRESA TECH PLAY EDU, inscrita no CNPJ sob o nº 57.424.668/0001-83.

Maragogi-AL, 13 de fevereiro de 2025.

JOSÉ DANIEL BRASILEIRO FELICIANO FILHO

Diretor Especial de Licitações e Contrat