EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº 090/2025

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº 090/2025

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 090/2025, PREGÃO ELETRÔNICO N°005/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 471/2025, ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INSCRITO NO CNPJ: 17.xxx.xxx/xxx1-62 E A EMPRESA A K OLIVEIRA DOS SANTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ 52.xxx.359/xxx1-95.

OBJETO: Termo Aditivo tem por objeto a inclusão/acréscimo de alguns itens para aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar destinadas a atender as necessidades dos alunos matriculados nas 35 unidades que ofertam o ensino Fundamental I e II, EJA (educação de jovens e adultos), AEE (Atendimento educacional especializado) e creche, na rede pública municipal de Maragogi -AL, em observância, as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme descrições e especificações apresentadas, cuja finalidade é garantir o direito à Alimentação Escolar, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, proveniente da DESISTÊNCIA e PUNIÇÃO da Empresa IMPACTO COMERCIAL LTDA, inscrito no CNPJ 54.xxx.842/xxx1-65, contrato n° 88/2025 e a Empresa BSR ATACADO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 41.xxx.xxx/xxx1-77, contrato n° 86/2025, para a Empresa acima qualificada. 

FUNDAMENTO LEGAL:O presente termo aditivo é celebrado pela Lei nº 14.133/2021, art. 124, inciso I, alínea b.

Maragogi-AL, 22 de outubro de 2025.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CNPJ: 17.xxx.973/xxx1-62

ANDREA CARLA FERREIRA DOS SANTOS

CPF n° 905.xxx.xxx-87

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO