PORTARIA Nº 02/2024

Designar o servidor público responsável pela GESTÃO de contratos/convênios firmados pelo Município de Maragogi – Alagoas.

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Luis Carlos Cavalcante de Oliveira, Diretor de Apoio e Suprimento de Folha de Pagamento, como responsável pela GESTÃO dos contratos/convênios referentes aos Processos de Licitação de Competência da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Recursos Humanos.

Art. 2º Incumbe ao servidor referido no artigo anterior acompanhar o desenvolvimento da execução dos contratos, observando as atribuições que lhe são conferidas pela Instrução Normativa nº 66, de 18 de abril de 2023, que aprova o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos.

Art. 3º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Maragogi Al, 15 de abril de 2024.

 Fernando Sérgio Lira Neto            Ivanize Calaça Pinto Vasconcelos

                Prefeito                                 Secretária Municipal de Administração