DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 1 de julho de 2026 às 13:00

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PORTARIA nº 168/2024


Data de Publicação: 25 de abril de 2024
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 007/Ano 2024
Orgão/Secretaria: SMTT - Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito
Categoria: Portarias


(de 23 de abril de 2024)

DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE PERMISSÃO DE CONDUTORES DESEMBARCADOS (FOTÓGRAFO) LISTADOS ABAIXO, DA PISCINA NATURAIS DA BARRETINHA DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - SMTT, Município de Maragogi, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Municipal nº 670/2019, de 08 de março de 2019.

CONSIDERANDO que as permissões listadas abaixo, não foram renovadas no ano de 2023;

CONSIDERANDO que os alvarás estão vencidos por não terem sido renovados;

CONSIDERANDO que os permissionários foram notificamos para regularizar as permissões e não fizeram em 30 (trinta) dias;

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 742/2022 em seu Art 5° inciso I, II;

RESOLVE

Art.1° FICAM canceladas as permissões listadas no anexo I desta portaria, que prestam o serviço de condutor desembarcado (fotógrafo) DA PISCINA NATURAIS DA BARRETINHA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE – SMTT, Município de Maragogi, Estado de Alagoas, aos 23 (vinte e três) dias do mês de abril de 2024.

Rodrigo Henrique de Vasconcelos Lyra

Superintendente Municipal de Trânsito e Transporte – SMTT, Município de Maragogi, Estado de Alagoas

  ANEXO I

QUANT.

NOME

CPF

1

EDJACKSON SOARES BRITO DA SILVA

125.xxx.xxx-47

2

ELITON CORREIA DA SILVA

016.xxx.xxx-04

3

EMANUEL AMARO SILVA DE ASSIS

154.xxx.xxx-25

4

EMERSON JOSE DE LIMA

708.xxx.xxx-05

5

GEFERSON CARLOS DA SILVA

108.xxx.xxx-40

6

IVANILDO SEBASTIAO DA SILVA

008.xxx.xxx-29

7

JEISON YBSON DA SILVA

110.xxx.xxx-95

8

JOSIVALDO JOSE FRANCISCO FILHO

123.xxx.xxx-80

9

LEONARDO CONCEICAO DE MELO

708.xxx.xxx-16

10

LUAN VITOR DE MOURA SILVA

119.xxx.xxx-74

11

MARCIO JOSE LUNA DA SILVA

151.xxx.xxx-85

12

MATHEUS CORREA DE OLIVEIRA

151.xxx.xxx-07

13

RAPHAEL DE OLIVEIRA SOUTO MORAES

058.xxx.xxx-71

14

ROBSON DE OLIVEIRA ATAIDE

170.xxx.xxx-60

15

SERGIO RICARDO OLIVEIRA DALMEIDA

911.xxx.xxx-87

16

VALDESIO AMARO BRITO DOS SANTOS

109.xxx.xxx-62

 

 


Endereço
Praça Guedes Miranda, nº 30, Centro, Maragogi - Alagoas/Palácio das Palmeiras
Contatos
gabinetedoprefeito@maragogi.al.gov.br
Telefone
(82) 9 8164-3813



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