PORTARIA nº 168/2024
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 007/Ano 2024
Orgão/Secretaria: SMTT - Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito
Categoria: Portarias
(de 23 de abril de 2024)
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE PERMISSÃO DE CONDUTORES DESEMBARCADOS (FOTÓGRAFO) LISTADOS ABAIXO, DA PISCINA NATURAIS DA BARRETINHA DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - SMTT, Município de Maragogi, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Municipal nº 670/2019, de 08 de março de 2019.
CONSIDERANDO que as permissões listadas abaixo, não foram renovadas no ano de 2023;
CONSIDERANDO que os alvarás estão vencidos por não terem sido renovados;
CONSIDERANDO que os permissionários foram notificamos para regularizar as permissões e não fizeram em 30 (trinta) dias;
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 742/2022 em seu Art 5° inciso I, II;
RESOLVE
Art.1° FICAM canceladas as permissões listadas no anexo I desta portaria, que prestam o serviço de condutor desembarcado (fotógrafo) DA PISCINA NATURAIS DA BARRETINHA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE – SMTT, Município de Maragogi, Estado de Alagoas, aos 23 (vinte e três) dias do mês de abril de 2024.
Rodrigo Henrique de Vasconcelos Lyra
Superintendente Municipal de Trânsito e Transporte – SMTT, Município de Maragogi, Estado de Alagoas
ANEXO I
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QUANT. |
NOME |
CPF |
|
1 |
EDJACKSON SOARES BRITO DA SILVA |
125.xxx.xxx-47 |
|
2 |
ELITON CORREIA DA SILVA |
016.xxx.xxx-04 |
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3 |
EMANUEL AMARO SILVA DE ASSIS |
154.xxx.xxx-25 |
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4 |
EMERSON JOSE DE LIMA |
708.xxx.xxx-05 |
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5 |
GEFERSON CARLOS DA SILVA |
108.xxx.xxx-40 |
|
6 |
IVANILDO SEBASTIAO DA SILVA |
008.xxx.xxx-29 |
|
7 |
JEISON YBSON DA SILVA |
110.xxx.xxx-95 |
|
8 |
JOSIVALDO JOSE FRANCISCO FILHO |
123.xxx.xxx-80 |
|
9 |
LEONARDO CONCEICAO DE MELO |
708.xxx.xxx-16 |
|
10 |
LUAN VITOR DE MOURA SILVA |
119.xxx.xxx-74 |
|
11 |
MARCIO JOSE LUNA DA SILVA |
151.xxx.xxx-85 |
|
12 |
MATHEUS CORREA DE OLIVEIRA |
151.xxx.xxx-07 |
|
13 |
RAPHAEL DE OLIVEIRA SOUTO MORAES |
058.xxx.xxx-71 |
|
14 |
ROBSON DE OLIVEIRA ATAIDE |
170.xxx.xxx-60 |
|
15 |
SERGIO RICARDO OLIVEIRA DALMEIDA |
911.xxx.xxx-87 |
|
16 |
VALDESIO AMARO BRITO DOS SANTOS |
109.xxx.xxx-62 |
