PORTARIA nº 166/2024

(de 23 de abril de 2024)

EXONERAR AGENTE PÚBLICO EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA NA ESFERA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica Municipal nº 099/90, de 05 de abril de 1990, artigo 43, inciso II, pela Constituição Federal de 1988, e regida pela nova Estrutura Organizacional Administrativa do Município, Lei Municipal n° 760/2022, de 20 de junho de 2022 e pela Lei Municipal nº 779/2022, de 30 de dezembro de 2022.

RESOLVE

Art.1º EXONERAR o senhor RIVA LEANDRO DA SILVA, inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF nº ***.430.***-34 do Cargo de Provimento em Comissão de GERENTE DA GARAGEM E OFICINA, Cargo em Comissão – CC5, subordinado à Secretaria Municipal de Transporte e Gerenciamento de Frota.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo ao 1º (primeiro) dia do mês de abril de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, aos 23 (vinte três) dias do mês de abril de 2024.

Fernando Sérgio Lira Neto

Prefeito Municipal do Município de Maragogi, Estado de Alagoas