PORTARIA nº170/2024

(de 29 de abril de 2024)

DESIGNAÇÃO: AGENTE PÚBLICO EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA NA ESFERA DA ADMINISTRATIVA DIRETA E INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica Municipal nº 099/90, de 05 de abril de 1990, artigo 43, inciso II, pela Constituição Federal de 1988, e regida pela nova Estrutura Organizacional Administrativa do Município, Lei Municipal n° 760/2022, de 20 de junho de 2022 e pela Lei Municipal nº 779/2022, de 30 de dezembro de 2022.

RESOLVE

Art.1º DESIGNA o senhor JAIRO DA ROCHA GOMES, inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF nº ***.693.***-00, para Cargo de Provimento em Comissão de COMANDANTE INTERINO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, cargo em comissão CC2, subordinado à Secretaria Especial de Proteção e Defesa Social.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 27 de abril de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, ao 29 (vinte e nove) dia do mês de abril de 2024.

Fernando Sérgio Lira Neto

Prefeito Municipal do Município de Maragogi, Estado de Alagoas