PORTARIA nº 134/2026

(de 12 de fevereiro de 2026)

DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, Lei nº 099/90, de 05 de abril de 1990, artigo 43, inciso II e pela Constituição Federal.

RESOLVE

Art.1º FICA concedida a LICENÇA PRÊMIO, no Período de 13/02/2026 a 13/05/2026, sendo o período de aquisição de 27 de julho de 2004 a 27 de julho de 2009, a Sra. NEIDE MARIA CAVALCANTE DE VASCONCELOS inscrita no Cadastro de Pessoa Física – CPF nº ***.530.***-72, conforme Processo nº 241/2026, matrícula 980, Funcionária Pública Efetiva, no cargo de Serviçal, locada na Secretaria Municipal de Administração.

Art.2º A Licença PRÊMIO por assiduidade de 3 (três) meses após cada Quinquênio ininterrupto de exercício, a servidora fará jus da remuneração integral.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, aos 12 (doze) dias do mês de fevereiro de 2026.

Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira

Prefeito do Município  de Maragogi, Estado de Alagoas