EDITAL nº 008/2024 (31 de julho de 2024)

DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA DE REALIZAÇÃO DAS PRÓXIMAS ETAPAS DO CONCURSO PARA OS CARGOS DE AGENTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                                                    A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS de Maragogi, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições conferidas no art. 40, da Lei Municipal de nº 760/2022, de 20 de junho de 2022. Vem por meio deste Edital INSTRUIR os(as) candidatos(as) classificados(as) no Concurso Público Municipal, convocados através do Edital 044/2023, de 11 de dezembro de 2023, para os cargos efetivos de Agente da Guarda Civil Municipal e Agente de Fiscalização de Trânsito, para a realização das próximas etapas previstas no Edital nº 001/2019.

           RESOLVE

              Art.1º FICA estabelecido o Cronograma de realização das próximas etapas do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Maragogi, Edital 001/2019 e 004/2019(Retificação), para os cargos de Agente da Guarda Municipal e Agente de Fiscalização de Trânsito, ambos convocados através do Edital n°044/2023, de 11 de dezembro de 2023, da seguinte forma:

                  Art.2º Para a realização das Etapas ficam designados os servidores abaixo:

              §1° Designados para a segunda etapa (exame médico):

                          I.     Paulo Celso Alves Pinto – Diretor Médico da Junta Médica;

                         II.     Bruno de Araújo Sena – Assessor Executivo da Junta Médica.

              §2ª Designados para a terceira etapa (TAF):

                          I.     Douglas Wanderley da Silva – Profissional de Educação Física;

                         II.     Elieje Maria da Silva – Profissional de Educação Física.

              §3° Designados para a quarta etapa (AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA):

                          I.     Psicólogos(as), prestadores de serviços, vinculados à Cooperativa de Trabalho da Saúde - COOFEMED.

              §4° Designados para a quinta etapa (INVESTIGAÇÃO SOCIAL):

                          I.      Analistas:

a)   Ana Paula Santiago do Nascimento – Assessora Técnica em Administração;

b)   Inez Glória Silva Morais – Gerente de Processo Administrativo.

                         II.      Revisores:

a)  Jean Carlos da Costa e Silva Santos Junior – Diretor Técnico de Recursos Humanos;

b)  Luís Carlos Cavalcante de Oliveira – Diretor de Apoio e Suprimento de Folha de Pagamento.

              §5° Contratação para realizar a sexta etapa (CURSO DE FORMAÇÃO):

                          I.     EM FASE DE LICITAÇÃO.

              Art.3º Diante do Excepcional Interesse Público, os servidores acima designados não farão jus a qualquer gratificação pelo exercício das funções desempenhadas, podendo, no entanto, para os servidores não investidos em função de Direção, Chefia ou Assessoramento, receber horas extras devido o serviço extraordinário, se for o caso.

              Art.4º Instruções para candidatos na realização das ETAPAS:

              §1° Para a realização da 2ª etapa do concurso público, os candidatos deverão se apresentar no horário e local informado, munidos dos exames descritos no edital 004/2019, quais sejam:

                          I.     Exames exigidos:

a.  Radiografia do tórax em PA com laudo;

b.  Testes Luéticos (Sífilis);

c.  Machado Guerreiro (Doença de Chagas);

d.  Hbs Ag (Hepatite B);

e.  Teste Audiométrico;

f.  Beta HCG (Teste de Gravidez);

g.  Anti HCV (Hepatite C)

h.  Teste Ergométrico;

i.  Teste Anti-HIV;

                         II.     Os candidatos deverão apresentar documento de identificação com foto e todos os exames devem ser assinados e carimbados pelo médico emitente, constando o nome completo do candidato, observados os prazos de emissão do edital 004/2019.

              §2ª Para a realização da 3ª etapa do concurso público (TAF), os candidatos deverão observar as instruções e critérios para a realização previstas no edital 004/2019 (retificação).

              §3° Para a realização da 4ª etapa do concurso público, os candidatos deverão observar as instruções e critérios para a realização previstas no edital 004/2019 (retificação).

              §4° Para a realização da 5ª etapa do concurso público (Investigação Social), serão disponibilizados, com antecedência mínima de 15(quinze) dias, no sítio da Prefeitura Municipal de Maragogi, https://maragogi.al.gov.br/, a Ficha de Informações do Candidato – FIC e os Modelos de Declaração que deverão ser preenchidos e entregues através da Plataforma 1Doc, no sítio eletrônico: https://maragogi.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5, em protocolo próprio para este fim, denominado: “INVESTIGAÇÃO SOCIAL – ENTREGA DE DOCUMENTOS”.

                          I.     Na ocasião, os candidatos deverão entregar/anexar cópia dos documentos pessoais de identificação que comprovem as informações apresentadas;

                         II.     A não entrega dos documentos em horário e local indicados, ou a entrega incompleta, acarretará em eliminação automática do candidato.

              §5° os candidatos poderão apresentar recursos no caso de inabilitação nas etapas constantes do edital do concurso, nos prazos estabelecidos no cronograma supramencionado.

                          I.     Os recursos deverão ser apresentados através 1DOC, no link anteriormente mencionado, em Protocolo Próprio para este fim, denominado: “Recurso – Inaptidão – CONCURSO GCM E AFT”.

              Art.5º Este edital deve ser considerado em conjunto com os demais editais do Concurso Público, publicados no sítio eletrônico da Banca Examinadora IDHTEC, ficando os candidatos obrigados a cumprir todos os requisitos neles apresentados.

              Art.6º Com pelo menos 07 (sete) dias de antecedência para cada etapa, a Secretaria de Administração publicará uma lista contendo os nomes dos candidatos aptos a participar das etapas seguintes, através do Diário Oficial do Município.

              Art.7º Quaisquer dúvidas com relação a abertura de Protocolo, na plataforma 1DOC, os candidatos poderão entrar em contato através do e-mail institucional da Secretaria Municipal de Administração, no endereço: secadministracao@maragogi.al.gov.br.

              Art.8º Os casos omissos serão tratados pela Comissão Geral do Concurso, nomeada através da Portaria nº 349/2023, de 07 de março de 2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas em 15 de março de 2023.

              Art. 9º O cronograma ora estabelecido poderá ser alterado conforme necessidade da Administração Pública, assegurando-se a devida publicidade das modificações em tempo hábil.

              Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e Cumpra-se.

              GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, ao 31° (trigésimo primeiro) dia do mês de julho de 2024.

Fernando Sérgio Lira Neto

Prefeito do Município

 de Maragogi, Estado de Alagoas

Ivanize Calaça Pinto Vasconcelos

Secretária Municipal de Administração

e Gestão de Recursos Humanos