PORTARIA RPPS N° 000004/2021

O PRESIDENTE DO MARAGOGI PREV em conjunto com o PREFEITO DE MARAGOGI, no uso das suas atribuições.

Considerando todo o teor do Processo Administrativo instaurado e que tramitou no IPREV-MARAGOGI sob n° 000004/2021.

RESOLVE:

Art. 1°.  Conceder, Aposentadoria por Idade e tempo de contribuição, na forma do Art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005 c/c art. 36 da Lei Municipal n° 76/2005, à servidora MARIA JOSE DA SILVA, Atendente de Enfermagem, matrícula n° 520, inscrita no CPF n° ***.325.***-00, e portadora do RG n° 1.7**.278, SDS/PE.

Art. 2°. Os proventos serão integrais, de acordo com a última remuneração, e com paridade total com os servidores ativos.

Art. 3°. Seus proventos equivalerão ao Vencimento Base recebido no último pagamento enquanto na ativa, acrescido de 20% (vinte por cento) de adicional por tempo de serviço.

Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5°. Neste ato revoga-se a portaria 014/2015, de 30 de junho de 2015.

Cumpre-se e Publique-se.

Maragogi (AL); em 04 de Janeiro de 2021.

Fernando Sérgio lira Neto

Prefeito

João Gomes do Rego

Presidente do IPREV