EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N° 029/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2025

Proc. Administrativo 1.113/2025

TERMO DE CONTRATO Nº 029/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI E A EMPRESA VESTISUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrito 09.411.384/0001-00. no CNPJ: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI/AL, por intermédio da FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrito no CNPJ: 17.954.973/0001 62, com sede administrativa na Rua Francisca Holanda Cavalcante, s/n, centro, CEP nº 57955-000, Maragogi/AL, neste ato representado pela Senhora, Elba Cristina Mendes de Vasconcelos Ferreira CPF n°xxx.416.xxx-53, doravante denominado CONTRATANTE. CONTRATADO: VESTISUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrito no CNPJ: 09.411.384/0001-00, Rua BONIFACIO HAENDCHEN - NÚMERO 1786 - COMPLEMENTO - CEP: 89.117-545 - BAIRRO/DISTRITO BELCHIOR CENTRAL - MUNICÍPIO GASPAR - UF/SC, representado neste ato pelo senhor Valdemar Abila, inscrito no CPF:xxx.856.xxx-53, doravante denominado CONTRATADO.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Municipal n°830/2024, Decreto Municipal nº 001 de 2025 e aos preceitos de direito público, aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, inclusive Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, celebram o presente contrato, decorrente do processo administrativo nº 1.113/2025 e do Pregão Eletrônico nº 021/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir:

OBJETO: O objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de fardamentos escolares que serão distribuídos para alunos matriculados na rede pública municipal de Maragogi/AL, conforme planilha abaixo e de acordo com condições.

DATA DE ASSINATURA: 09 DE FEVEREIRO DE 2026.

VALOR DO CONTRATO: R$ 932.215,00 (novecentos e trinta e dois mil duzentos e quinze reais).

DANIEL MENDES DE VASCONCELOS FERREIRA

PREFEITO