PORTARIA nº 123/2026

(de 10 de fevereiro de 2026)

DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, Lei nº 099/90, de 05 de abril de 1990, artigo 43, inciso II e pela Constituição Federal.

RESOLVE

Art.1º FICA concedida a LICENÇA PRÊMIO, no Período de 11/01/2026 a 11/04/2026, sendo o período de aquisição de 01 de fevereiro de 2020 a 01 de fevereiro de 2025, o Sr. SAMUEL DA SILVA WANDERLEY inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF nº ***.875.***-75, conforme Processo nº 055/2026, matrícula 8984, Funcionário Público Efetivo, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, locado na Secretaria Municipal de Turismo.

Art.2º A Licença PRÊMIO por assiduidade de 3 (três) meses após cada Quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor fará jus da remuneração integral.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, aos 10 (dez) dias do mês de fevereiro de 2026.

Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira

Prefeito do Município de Maragogi, Estado de Alagoas