EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO TEMPORÁRIO

O Município de Maragogi/AL torna público o encerramento do contrato temporário do(a) servidor(a) FABIO OLIVEIRA E SILVA, CPF nº ***.740.***-49, ocupante da função de MÉDICO PLANTONISTA, firmado nos termos da Lei Municipal nº 610/17, de 19 de julho de 2017 e em observância ao Regime Jurídico do Município.

O vínculo encontra-se encerrado em 01/06/2025, em razão das recomendações do Tribunal de Contas da União, referente ao acúmulo indevido de cargos públicos, inexistindo vínculo funcional após essa data, asseguradas as verbas legais devidas, se houver.

Maragogi/AL, 05 de fevereiro de 2026.

Jean Carlos da Costa e Silva Santos Junior

Secretário Municipal de Administração